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Carros rebaixados legalização proibida temporariamente

Carros rebaixados legalização proibida temporariamente

Faz um tempo que está circulando a notícia de que o CONTRAN  proibiu a regularização de carros rebaixados por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União.

O Contran não está proibindo os carros rebaixados e nem anulando os veículos que já estão regularizados. Não definitivamente. Entenda o que ocorreu neste processo.

Você deve saber, carros rebaixados podem sofrer influencias diretas em sua segurança e por isso devem ser inspecionados por oficinas credenciadas pelo Inmetro e depois é emitido o documento liberando a alteração pelo DETRAN. Nesse processo é emitido um documento chamado Certificado de Segurança Veicular (CSV), que como o nome ja diz, certifica que as modificações atendem os requisitos básicos de segurança veicular.

Veja o texto no Diário Oficial da União:

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 450, DE 28 DE AGOSTO DE 2013

Suspende os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando das competências que lhe conferem os incisos I e XI do art. 12 da Lei n 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT;

Art. 1º Suspender, por 90 dias, os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, proibindo, nesse período, qualquer alteração no sistema de suspensão original de veículos, nacionais ou importados.

Mas por que o governo decidiu suspender as regularizações?

Segundo o CONTRAN a medida é provisória devido ao grande número de caminhões rebaixados. A regularização foi suspensa temporariamente enquanto a parte técnica da resolução 292 (que dispõe sobre as alterações na suspensão) é revisada para coibir excessos por parte dos caminhoneiros.

O CONTRAN prorrogou novamente o prazo que deve se estender até dia 28 de fevereiro de 2014. Após esta data o CSV poderá ser emitido normalmente e seu carro poderá ser legalizado como era feito antes.

    

Marcelo Arantes

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